Termos de Serviço

Bem-vindo ao Lyne. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (seja como pessoa física ou representante de uma pessoa jurídica) e o Lyne.

O Lyne é uma plataforma de gestão de atendimentos desenvolvida para o varejo físico brasileiro, oferecendo as seguintes funcionalidades principais:

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Manter seus dados de cadastro atualizados.

3.2 Responsabilidade

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua Conta;
• Notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta;
• Garantir que todos os usuários adicionais vinculados à sua Conta cumpram estes Termos.

3.3 Contas Empresariais

Se o Usuário criar uma Conta em nome de uma empresa ou organização, declara e garante que possui autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

4.1 Uso Adequado

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Respeitar os limites de uso definidos no plano contratado;
• Manter backup próprio de seus dados quando considerar necessário.

4.2 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Violar qualquer legislação aplicável, incluindo a LGPD;
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou contas de outros Usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma sem autorização prévia;
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou nos servidores e redes conectados;
• Coletar dados de outros Usuários sem consentimento;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma.

5.1 Planos e Preços

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, cujos detalhes e preços estão disponíveis em nossa página de preços. Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5.2 Período de Teste

Novos Usuários podem usufruir de um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, com acesso a todas as funcionalidades do plano escolhido. Ao final do período de teste, caso o Usuário não cancele, a cobrança será iniciada automaticamente.

5.3 Cobrança

Os pagamentos são processados por meio de plataformas de pagamento terceirizadas. A Empresa não armazena dados de cartão de crédito. Os valores são cobrados em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.

5.4 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação.

5.5 Inadimplência

Em caso de inadimplência, a Empresa poderá suspender o acesso à Plataforma após 5 (cinco) dias úteis da data de vencimento. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a Conta poderá ser encerrada.

6.1 Direitos do Lyne

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo mas não se limitando ao código-fonte, design, logotipos, textos e marcas, pertencem exclusivamente à VORTERA TECNOLOGIA LTDA ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

6.2 Licença de Uso

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos. Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

6.3 Seus Dados

O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade do Usuário. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à Empresa uma licença limitada para processar e armazenar tais dados exclusivamente para a prestação do serviço.

6.4 Feedback

Quaisquer sugestões, ideias, melhorias ou feedback fornecidos pelo Usuário à Empresa poderão ser utilizados livremente pela Empresa sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição.

7.1 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

7.2 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou goodwill, decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

7.3 Limite Máximo

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Empresa será limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário;
• Descumprimento de qualquer legislação aplicável pelo Usuário.

9.1 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua Conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento vigente.

9.2 Rescisão pelo Lyne

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos, atividade suspeita ou por qualquer outro motivo razoável, mediante notificação prévia quando aplicável.

9.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o Usuário terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após 90 (noventa) dias da rescisão, todos os dados do Usuário poderão ser excluídos permanentemente dos servidores da Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado;
• Aviso na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência;
• Atualização da data de "última atualização" nesta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e cancelar sua Conta.

11.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa em relação ao uso da Plataforma.

11.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3 Renúncia

A falência da Empresa em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

11.4 Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Website: lyne.in
• Razão Social: VORTERA TECNOLOGIA LTDA — CNPJ: 58.768.606/0001-51